Braide na mira: denúncia de cortes salariais leva pedido de cassação à Câmara de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís passou a analisar uma representação que pede a cassação do prefeito Eduardo Braide por suposta infração político-administrativa e crime de responsabilidade. A denúncia, protocolada por um auditor fiscal aposentado e apoiada por categorias de auditores e controladores do município, aponta que os servidores teriam sofrido cortes salariais ao longo do último ano, apesar da existência de legislação que, segundo eles, garantiria a manutenção dos valores. O documento foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e à Comissão de Orçamento, que devem emitir parecer antes de eventual votação em plenário.

O impasse tem origem na aplicação do teto remuneratório municipal, já que nenhum servidor pode receber acima do salário do prefeito. Para que os auditores tenham seus vencimentos reajustados, seria necessário adequar esse teto — o que envolve discussão sobre a Lei nº 7.729/2025 e o reajuste do subsídio do chefe do Executivo. Os servidores afirmam que a prefeitura não aplicou corretamente a legislação, mantendo reduções salariais que violariam princípios da legalidade e da isonomia, argumento que fundamenta o pedido de cassação.

Enquanto isso, o prefeito Eduardo Braide nega qualquer irregularidade e articula com vereadores uma saída política para o impasse, incluindo propostas de revisão da lei que alterou o próprio subsídio. A expectativa agora recai sobre os pareceres das comissões da Câmara, que definirão se a denúncia seguirá adiante para apreciação do plenário. O caso mobiliza servidores, pressiona o Legislativo e já se tornou um dos temas mais sensíveis da gestão municipal neste início de ano legislativo.