O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) notificou cerca de 2.659 famílias no Maranhão para devolver R$ 6,5 milhões recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, benefício pago durante a pandemia de Covid-19.
No total, o governo identificou 177,4 mil famílias em todo o Brasil, que deverão restituir cerca de R$ 478,8 milhões. As devoluções são exigidas em casos de inconsistências cadastrais, como vínculo de emprego formal ativo, recebimento de benefícios previdenciários, renda acima do limite ou pagamentos duplicados.
👨👩👧👦 Quem está isento da devolução
De acordo com o MDS, não precisarão devolver os valores:
Beneficiários do Bolsa Família;
Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
Pessoas que receberam menos de R$ 1,8 mil;
Famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda total de até três salários mínimos.
💻 Como consultar se precisa devolver
A verificação deve ser feita exclusivamente no sistema Vejae, acessado com login Gov.br.
No sistema, o cidadão pode:
Consultar se há notificação vinculada ao CPF;
Apresentar defesa ou recurso;
Realizar o pagamento à vista ou parcelado por meio do PagTesouro, utilizando PIX, cartão de crédito ou boleto GRU.
O valor pode ser parcelado em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50. O prazo é de 60 dias após a notificação para pagamento ou início do parcelamento.
⚠️ Cuidado com golpes
O MDS alerta que não envia links, boletos ou mensagens por WhatsApp.
Toda consulta deve ser feita somente pelo site oficial.
Mensagens recebidas por outros canais podem ser tentativas de golpe.
💰 O que acontece se não devolver
Quem não quitar a dívida pode ter o nome inscrito na:
Dívida Ativa da União;
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin);
Além de sofrer restrições em órgãos de proteção ao crédito.
