Wallyson Pereira 
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para definir que somente a Corte tem competência para autorizar medidas de busca e apreensão em gabinetes de parlamentares e imóveis funcionais. O julgamento ocorre no plenário virtual e está programado para se estender até a próxima sexta-feira. Até o momento, seis ministros já manifestaram voto nesse sentido, embora ainda seja possível que outros peçam vista ou destaque.
O relator, ministro Cristiano Zanin, teve seu posicionamento acompanhado por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Alexandre de Moraes, no entanto, apresentou voto separado, reforçando a importância de equilíbrio institucional e da supervisão do STF para garantir o respeito ao devido processo legal e às prerrogativas parlamentares.
A ação foi proposta pela Mesa Diretora do Senado e reacende o debate sobre a autonomia do Legislativo e os limites das decisões judiciais em espaços institucionais. O julgamento ocorre em um momento delicado, em que o Congresso discute iniciativas para ampliar a blindagem de parlamentares e a possibilidade de anistia relacionada aos atos de 8 de janeiro.
O caso tem origem na Operação Métis, deflagrada em 2016, que investigava supostas ações da Polícia Legislativa para obstruir investigações da Lava Jato. Apesar de ter sido autorizada pela Justiça Federal do Distrito Federal e posteriormente arquivada, a operação levantou questionamentos sobre a legalidade de decisões tomadas por juízes de primeira instância.
O Senado, então, recorreu ao STF para definir que qualquer diligência policial em locais sob administração do Congresso só possa ser determinada ou confirmada por um ministro da Corte.
Cristiano Zanin destacou que medidas cautelares em espaços ligados ao exercício do mandato parlamentar podem impactar diretamente a independência do parlamentar. “Mesmo que o parlamentar não seja alvo direto, a apreensão de documentos ou equipamentos repercute sobre sua atividade”, afirmou.
Já Alexandre de Moraes ressaltou a necessidade de evitar “práticas de guerrilha entre os Poderes” e defendeu que a atuação harmônica e respeitosa entre Legislativo e Judiciário é fundamental para preservar a confiança da sociedade.
