Terrorismo ou crime organizado? O que muda (e o que pode dar errado) com a nova proposta”

Governadores de vários estados voltaram a defender que facções como o PCC e o Comando Vermelho sejam classificadas como “narcoterroristas”. A ideia é endurecer o combate ao crime organizado, colocando essas organizações sob a mesma lei usada contra o terrorismo. O argumento é que esses grupos espalham medo e desafiam o Estado — mas, segundo juristas, o enquadramento não tem base legal. A Lei Antiterrorismo fala em atos motivados por razões políticas, ideológicas ou religiosas, o que não se aplica a facções que buscam poder e lucro.

Especialistas em direito e relações internacionais afirmam que a medida pode gerar mais problemas do que soluções. Além de criar insegurança jurídica, essa mudança pode travar investigações e até colocar o Brasil em rota de colisão diplomática com outros países. Casos semelhantes já resultaram em sanções e restrições comerciais em outras partes do mundo. Para o professor de direito internacional Maurício Diter, o país já possui leis suficientes para combater o crime organizado — o desafio é aplicá-las de forma eficiente, e não criar novas categorias sem base sólida.

O debate mostra um dilema: a população quer respostas rápidas para a violência, mas medidas precipitadas podem ter efeitos perigosos. Antes de rotular facções como terroristas, o Brasil precisa pensar nas consequências jurídicas e econômicas dessa decisão. Segurança pública se faz com estratégia, inteligência e política de longo prazo — não apenas com novos nomes para velhos problemas.

 E você, o que acha?

Concorda com a ideia de chamar as facções de “narcoterroristas” ou acredita que o país deve focar em fortalecer as leis que já existem?

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