Anvisa amplia uso da cannabis medicinal e avança para possível regulamentação do cultivo no Brasil

Nesta quarta-feira (28/01/2026), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resolução que amplia significativamente as possibilidades de uso de produtos à base de Cannabis medicinal no Brasil. Com a nova norma, fica liberada a comercialização de medicamentos com administração bucal, sublingual e dermatológica, além de manter as vias oral e inalatória já existentes, simplificando o acesso a tratamentos com canabinoides como canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC). A decisão também autoriza a importação da planta ou de extratos de Cannabis para a fabricação desses medicamentos, beneficiando pacientes com condições neurológicas e crônicas — como epilepsia refratária, dor neuropática e outras patologias que muitas vezes não respondem bem às terapias tradicionais. Estudos indicam que a medida pode aumentar a autonomia terapêutica de pacientes e familiares, reduzindo entraves burocráticos e os altos custos atualmente associados ao acesso. 

Além da ampliação das formas de uso, a Anvisa também está em fase final de discussão de uma proposta para regulamentar o cultivo da Cannabis no Brasil com fins medicinais e farmacêuticos, em atendimento a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta, que está sendo debatida pela Diretoria Colegiada da agência, prevê regras específicas para toda a cadeia produtiva — do plantio ao processamento e comercialização — com exclusão de uso recreativo e foco na produção controlada por pessoas jurídicas. Caso aprovada, essa regulamentação poderá reduzir ainda mais os custos e barreiras para obtenção dos medicamentos, fomentando pesquisa, produção local e acesso mais amplo a tratamentos à base de canabinoides em território nacional.