O ministro Alexandre de Moraes, do SupremoTribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o cumprimento imediato da pena de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no processo da tentativa de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. A decisão ocorreu após o trânsito em julgado do caso, já que a defesa não apresentou novos recursos dentro do prazo legal, encerrando assim as possibilidades de contestação na Corte.
Com a ordem de execução da pena, Bolsonaro permanecerá recolhido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde já estava preso preventivamente desde o fim de semana. Ele ocupa uma sala de Estado-Maior de aproximadamente 12 m², com estrutura básica composta por cama, armário, mesa, televisão, frigobar, ar-condicionado e banheiro privativo. A permanência na PF foi mantida por questões de segurança e por sua condição de ex-chefe do Executivo, medida similar à aplicada a outras autoridades de alta patente envolvidas no processo.
A decisão de Moraes também alcança demais condenados do núcleo central da trama golpista, incluindo ex-ministros e militares das Forças Armadas, que foram encaminhados para unidades prisionais específicas. A prisão de Bolsonaro marca um dos capítulos mais emblemáticos da história política recente do país, simbolizando o desfecho judicial de uma das maiores crises institucionais registradas desde a redemocratização e reforçando o entendimento do Supremo sobre a proteção do Estado democrático de direito.
